Quinta, 19 de Setembro de 2019 / Olá visitante.

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Dicas

ESSE ESPAÇO É DEDICADO A VOCÊ QUE QUER SABER MAIS...

SEGUEM ABAIXO ALGUMAS DICAS E INFORMAÇÕES ÚTEIS:
REGRA GERAL - NA DÚVIDA, SEMPRE PERGUNTE.

01) Não deixe de ler e entender as condições de venda do leilão.
O Edital é que rege o leilão, tudo que será de sua responsabilidade ou não, caso efetue um arremate está lá. O não conhecimento das normas e condições pode implicar em desavenças futuras, caso ocorra algum problema com o bem arrematado.
LEMBRE-SE - O ARREMATANTE NÃO TEM PERDA FINANCEIRA, NO PIOR CENÁRIO, RECEBE DE VOLTA TODO O NUMERÁRIO INVESTIDO CORRIGIDO, INCLUSIVE A COMISSÃO DO LEILOEIRO. (OBSERVADAS AS CONDIÇÕES LEGAIS)

02) Participe de um leilão anterior, que seja para mera análise de seu funcionamento.

03)
Solicite ajuda de um especialista (advogado ou conhecedor do assunto) durante a análise do processo, Edital e na vistoria do bem de seu interesse procure se informar também com quem entenda (corretor, mecânico, especialista).

04) Realize os cálculos exatos para identificar o valor final de um lance. Existem despesas extras, tais como: Comissão de Leiloeiro, ITBI, etc.

05) Estude os concorrentes durante o Leilão e tentar ofertar o maior número de lances possíveis. Verifique se é melhor efetuar lances pequenos ou grandes.

06) Fique atendo ao que o leiloeiro está dizendo. Na dúvida, sempre pergunte.
Muitas pessoas se confundem ao ofertar lances em bens semelhantes ao de seu interesse por terem as mesmas características de outro bem ofertado.

07) O leiloeiro por ser um mandatário do Juiz e ou comitente e sendo assim, não tem responsabilidade sobre qualquer bem leiloado, seja sobre impostos, penhoras, hipotecas, danos, etc. Ele recebe as determinações dos Magistrados e não tem poder para decidir essas questões.

Leilão Judicial - O responsável e que decide qualquer situação sobre o bem que está sendo levando a Leilão é o JUIZ.
Leilão Extrajudicial - O responsável pelo bem que está levado a leilão e todas informações disponibilizadas são do Contratante.
OBSERVAÇÃO: NA MODALIDADE DE LEILÃO NÃO SE APLICA NENHUMA REGRA DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS, NESSE CASO, NÃO EXISTE RELAÇÃO DE CONSUMO.

08) O material de divulgação (folder, site, jornais, revistas ,outdoors, etc.) possui caráter meramente informativo, uma explanação sintetizada, não possuindo qualquer validade Jurídica. Através do material, você toma ciência do que está sendo ofertado/vendido, com  a informação, procura o Leiloeiro responsável e ou o processo e verifica/analisa o EDITAL DE LEILÃO.(documento onde contem todas informações pertinentes ao Leilão)

09) Quando se arremata um bem, o vencedor submete-se as regras do leilão que consta em lei e do edital.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE OS IMPOSTOS EM ATRASO
Tudo depende. Depende do Leilão, da Ação, de qual Justiça promove o Leilão, se o imposto já está sendo cobrado Judicialmente, do entendimento do magistrado que conduz o Leilão, das jurisprudências/decisões que serão usadas pelo arrematante em sua petição.
Para não ter qualquer surpresa, pergunte ao Leiloeiro, Leia atentamente ao Edital de Leilão.
Sempre é bom consultar um advogado que entenda das problemáticas que envolvem os processos de execução e conseqüentemente Leilão e seus desenrolares.

TODAVIA, GERALMENTE, OS ENTENDIMENTOS MAIS HABITUAIS SÃO:
O BEM É LEILOADO LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUALQUER ÔNUS (Alguns entendimento de que é livre, exceto Condomínio em caso de imóveis e multas em relação a veículos), COMO DISSEMOS, TUDO DEPENDE E TODA DÚVIDA DEVE SER RETIRADA ANTES DE EFETUAR OS LANCES.
ABAIXO CITAMOS ALGUMAS LEIS, ARTS, ETC, QUE FALAM SOBRE ESSA PROBLEMÁTICA:

  • CÓD. PROC. CIVIL, Art. 1.116

Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens.
Segundo o senhor Ministro Cordeiro Guerra, AC. 2ª T. do STF: "não é certo, nem legítimo, pracear o Estado um bem, receber o preço da arrematação, e exigir do arrematante que responda, também, sobre os débitos do executado. O arrematante não está obrigado a pagar os tributos incidentes sobre o imóvel arrematado, para obter a expedição da Carta de Arrematação, uma vez que o preço depositado responde pelos impostos e taxas devidos". Por analogia entendemos que vale o mesmo para veículos.

  • CÓD. TRIB. NAC., Art. 130

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
PARÁGRAFO ÚNICO: NO CASO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA, A SUB-ROGAÇÃO OCORRE SOBRE O RESPECTIVO PREÇO.

  • LEI 11.101/05, Art. 141-II, Lei de falência:

I. Nas alienações de ativos das empresas falidas ou de suas filiais, o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária e trabalhista.
SOBRE HIPOTECA

  • CÓD. CIVIL, Art. 1499 - A hipoteca extingue-se:

I. Pela extinção da obrigação principal;
II. Pelo perecimento da coisa;
III. Pela resolução da propriedade;
IV. Pela renúncia do credor;
V. Pela remição;
VI. Pela arrematação ou adjudicação.
A Arrematação extingue a hipoteca, contanto que o credor hipotecário tenha sido intimado da realização da praça, posto que tem conteúdo de aquisição originária, livre dos ônus. Execução. Arrematação. Extinção da hipoteca. Intimado o credor hipotecário da realização da praça, a arrematação produz o efeito de extinguir a hipoteca. (STJ, Resp 36.757/SP, 4ª Turma, DJU de 05.09.1994). Art. 1499, VI do CC/2002. Inclusive imóveis do SFH.

DESEJAMOS A TODOS, PRUDÊNCIA, BOA SORTE, SUCESSO E BONS NEGÓCIOS.
Contem com nossa ajuda.
Equipe do Escritório da Inova Leilão - Fazendo mais que Leilão
Leiloeiro Oficial - Diogo Mattos Dias Martins