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Detalhes sobre o lote

03 Vara Federal - Recife

cód.: 040/2016

Presencial / Online

Descrição do Lote

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS EDE.0003.000014-3/2016 O JUIZ FEDERAL DA 03ª VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, FREDERICO JOSÉ PINTO , na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quantos o presente Edital vir ou dele conhecimento DE AZEVEDO tiver e a quem interessar possa, que o leiloeiro público oficial, Sr. DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, JUCEPE n.º 381 | Informações: 81-3061- 0818 / 99699-6535, devidamente autorizado por este Juízo, levará a LEILÃO PÚBLICO nas modalidades PRESENCIAL no Auditório Juiz Hugo de Brito Machado, prédio anexo II, 3º andar, Av. Recife, 6250, Jiquia, Recife - PE, E ELETRÔNICO, com transmissão em tempo real disponível no site www.inovaleilao.com.br, sendo o primeiro leilão no dia 16/08/2016 às 14:00 horas, a quem der maior lanço, desde que igual ou superior ao valor de avaliação; e o segundo leilão, no dia 26/08/2016 às 14:00h, por maior lanço, desde que não seja vil, ou seja, lanço inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC/15), o bem imóvel descrito, e de que este Juízo, fuciona na Av. Recife, 6250, 6º andar, Jiquiá - Recife/PE, no horário das 09:00 horas às 18:00 h, de segunda a sexta-feira. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º: 0801199-52.2015.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ADVOGADO(S): MIRIAM ROCHA SOARES DANTAS OAB/PE nº. 28.030, MARIA LAURA DOMINGUES OLIVEIRA ALCOFORADO OAB/PE 8.895, RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE OAB/PE 20.289, RICARDO CARNEIRO DA CUNHA OAB/PE 23.404, RODRIGO MARINHO PEIXOTO OAB/PE 36.498 E ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA OAB/PE 35.079 EXECUTADO(S): REGIONAL PUBLI COMUNICACAO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E ANTONIO EVERALDO DE JESUS BERNARDINO E SILVA ADVOGADO(S): CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO - PE034010-A TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTA ROSEANE FEITOSA CALDAS BERNARDINO DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): LOTE 01: Casa de n° 751, situada na Avenida Copacabana, no bairro de Piedade, cidade de Jaboatão dos Guararapes-PE, matrícula de nº 47528, composta do seguintes cômodos: Varanda, sala, copa, cozinha, 03 quartos, 01 wc, 01 lavabo, dependência completa de empregada, com uma área total de construção de 104,80m², edificado em terreno próprio sob o n 04 (quatro)m da quadra A, do loteamento Focinho do Boi Tupy, medindo 12,00m de frente e fundos, por 25,00m de comprimento de cada lado, com uma área total de 300,00m², confrontando-se pela frente com a sobredita Avenida, lado direito com o lote n 05, lado esquerdo com o lote n 03 e nos fundos, com terreno pertencente a terceiros e os lotes confrontantes são da mesma quadra e loteamento acima. Cartório do 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes-PE. R-2- 47528 - Nos termos da Escritura Pública d compra e venda, lavrada neste Cartório de Notas, no livro 495 `as fls 31/32v, em data de 11/04/2006, o imóvel constante na matrícula acima descrita, foi adquirido pelo Sr. Everaldo Bernardino da Silva, coronel aposentado e sua esposa Mirian Bernardino e Silva, advogada. Jaboatão 28 de Abril de 2006. R-3- 47528 - Nos termos da Escritura Pública de Doação, lavrada no 08º Ofício de notas da Cidade do Recife-PE, tabelionato Figueiredo, no livro 1201- E, às fls. 94/097, 14 de fevereiro de 2008, o imóvel constante da presente matrícula foi doado para Antonio Everaldo de Jesus Bernardino e Silva, produtor artístico e Roberta Roseane Feitosa Caldas Bernardino, pelo regime de separação de bens, na vigência da lei 6515/77, por doação de Everaldo Bernardino da Silva e sua esposa Miriam Bernardino, casados pelo regime de comunhão universal de bens. Jaboatão dos Guararapes, 10 de Junho de 2008. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) * Lance inicial no segundo Leilão: equivalente a 50,00% (cinquenta por cento) do valor de avaliação. OBSERVAÇÕES E ÔNUS OBSERVAÇÃO: O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter AD CORPUS- (Art. 500 § 3º do Código Civil), não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar na descrição do(s) imóvel(is) e a realidade existente. ÔNUS: Os créditos tributários pertinentes ao bem, assim como os de natureza "propter rem", sub-rogam- se sobre o respectivo preço (art. 908, §1º, CPC). INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES 1. Ficam intimados do presente Edital os executados através de seus representantes legais (ART. 889 DO CPC/15), credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, os senhorios diretos, bem como, os alienantes fiduciários, caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal da penhora, reavaliação ou constatação realizada e acerca das datas dos LEILÕES designados. 2. Para arrematar por meio eletrônico é necessário, com antecedência mínima de 72 horas da data de realização da respectiva praça, acessar o site indicado pelo leiloeiro designado, identificar o leilão objeto do presente edital e a relação dos bens que serão alienados e realizar o cadastramento, conforme as instruções ali disponibilizadas; 3. Os interessados poderão oferecer seus lances até o horário de encerramento do lote, para que o público presente na hasta tradicional tenha conhecimento e possa concorrer em total igualdade de condições; da mesma forma, o interessado também terá acesso aos lances oferecidos no auditório, por meio de informações prestadas pelo leiloeiro oficial; 4. No caso de lance válido, lavre-se de imediato o respectivo auto de arrematação (art. 901, CPC), condicionando-se a expedição da respectiva carta ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, §3º, CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento das custas e da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, §1º, CPC). * O arrematante do imóvel deverá fornecer ao leiloeiro, no dia do leilão, cópia do RG, CPF/MF ou CNPJ/MF e comprovante de residência para a solicitação da transferência de propriedade junto aos órgãos competentes. 5. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), não cabendo à Justiça Federal, a parte exeqüente e/ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências/encargos referentes a regularização da propriedade adquirida perante o registro imobiliário e/ou a municipalidade. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do pregão; 6. A visitação ao(s) bem(ns), com acompanhamento por Oficial de Justiça, depende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à Secretaria desta Vara Federal, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades da Justiça Federal; 7. O pagamento do preço deve ser realizado à vista ou, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, mediante caução idônea (art. 892, CPC), no valor de 25% (vinte e cinco) do lanço ofertado. OBSERVAÇÃO: a proposta de pagamento à vista prefere às propostas de pagamento parcelado e, entre estas, terá preferência a de maior valor (art. 895, §7º, CPC); 7.1. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC), incumbindo ao arrematante recolher, ainda, a título de custas, 0,5% (meio por cento) sobre a mesma base (Lei n. 9.289/96, Tabela III); 7.1.1. Depois de declarado pelo leiloeiro a arrematação, o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito dos valores referentes ao sinal do lanço (ou pagamento integral), custas de arrematação e a comissão do leiloeiro. Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito / documento de arrecadação específico e em códigos próprios na Caixa Econômica Federal; 7.1.2. Os pagamentos não efetuados NO PRAZO implicarão ao (s) arrematante (s) faltoso (s) as penalidades da lei, especialmente, a perda da comissão do leiloeiro (art. do Decreto n.º /1932) ficando, 39 21.981 ainda, proibido de prticipar de novos leilões ou praças (art. 23, § 2º, da Lei das Execuções Fiscais e art. 897, do CPC/15). 7.2 será admitido o parcelamento, por no máximo trinta meses, mediante o pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lance; a oferta de caução idônea; a atualização monetária das parcelas pelo IPCA-E e a cominação de multa de 10% (dez por cento), para hipóteses de atraso no pagamento, incidente sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, CPC); No parcelamento descrito no item anterior, a caução idônea será a hipoteca do próprio bem arrematado, se imóvel (art. 895, §1º, CPC); 7.2.1 O Vencimento da parcela mensal é o dia 05 (cinco) de cada mês. 7.2.2 O(s) bem(ns) imóvel(s) alienado(s) parceladamente será(ão) transferido(s) com hipoteca em favor do CREDOR, cujos termos constarão da Carta de Arrematação, devendo ser registrada nas respectivas matrículas do Cartórios de Registro de Imóveis onde se encontram registrados os respectivos bens. O(s) arrematante(s) somente terão a liberação o gravame, após quitação total das parcelas pactuadas, com eventual multa pelo atraso, por ordem exclusiva do Juízo; 7.2.3 Se no dia do vencimento das parcelas não houver expediente bancário, o vencimento prorroga-se até o próximo dia útil. 7.3 Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal ("Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar u procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente violência"). 7.4 O executado poderá, a qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução, mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). Requerida a remição nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro. 8. É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção: 8.1. dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; 8.2. dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 8.3. do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça. 8.3.1. O exeqüente se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça à custa do exeqüente. 8.3.2. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente,oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço. (art. 893 do NCPC). Caso não existam interessados na arrematação englobada, fica aberto o lance unitário. 9. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preço vil. (50% - cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC); 9.1 Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastarem para o pagamento do credor. 10. A arrematação constará no Auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem e se houver, constará ainda, se houver, o nome do segundo colocado, quando possível. 10.1. A ordem de entrega do(s) bem(ns) móvel(s) ou a carta de arrematação do(s) bem(ns) imóvel(s) será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, juntamente com o pagamento do ITBI. 11. Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e o leiloeiro, a arrematação considerar-se- á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. 12. Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por qualquer modo idôneo e com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.,, 12.1. A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: 12.1.1. por vício de nulidade; 12.1.2. se não for pago o preço ou se não for prestada a caução; 12.1.3. Quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (art. 886, inciso VI, do NOVO CPC) não mencionado no edital; 12.1.4. A requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à arrematação; 12.1.5. Quando realizada por preço vil; 12.1.6. Nos casos previstos no Código Processo Civil vigente. 13. A carta de arrematação conterá: 13.1. A descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registros; 13.2. Edital de Leilão 13.3. A cópia do auto de arrematação; e 13.4. A prova de quitação do imposto de transmissão. 14. Cumpre ao leiloeiro: 14.1. publicar o edital, anunciando a alienação; 14.2. realizar o leilão onde se encontrem os bens, ou no lugar designado pelo juiz; 14.3. expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; 14.4 receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz; 14.5. receber e depositar, dentro em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem do juiz, o produto da alienação; 14.6. prestar contas nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito. 15. Efetuada a HASTA PÚBLICA, lavrar-se- á o auto, que poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, expedindo-se, se necessário, ordem judicial de entrega ao arrematante. 16. Em caso de cancelamento ou anulação da arrematação, o juiz fixará a comissão do leiloeiro até o percentual de 5% (cinco por cento), determinando o responsável por seu pagamento e, se for o caso, a devolução do valor pago, parcial ou totalmente, ao arrematante; 17. Os arrematantes recolherão ainda as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 mil, novecetos e quinze reais e trinta e oito centavos), as quais deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Remição/Mandado de Entrega do (s) Bem (ns); 18. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de vinte dias úteis que antecedem à hasta pública, a parte executada deverá pagar a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, no percentual de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da remissão, pagamento ou do parcelamento, a ser estipulado pelo magistrado, devendo-se observar, em todos os casos, os critérios da menor onerosidade e da proporcionalidade; 19. O arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação; 21.Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do art. 901. § 2° do Novo Código de Processo Civil. 22 . As dúvidas e esclarecimentos deverão ser feitas pessoalmente perante a 03ª vara federal ou através do leiloeiro oficial, DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, através dos contatos: (81) 99699-6535, email: diogo@inovaleilao.com.br e site www.inovaleilao.com.br. ADVERTÊNCIA: Não sendo localizados pessoalmente os litigantes ou os titulares de ônus sobre os bens, estes serão considerados intimados com a publicação deste EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO. E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediram-se edital de igual teor, que será publicado em conformidade com o art. 887§ 2, no site (www.inovaleilao.com.br) do LEILOEIRO, no SITE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (www.jfpe.jus.br) NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (com pelo menos 05 dias antes do leilão) e na forma da lei afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade do Recife (PE), aos 27 de Junho de 2016. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, _______, Alexandre Fazio da Silveira, Técnico Judiciário, digitei e eu, _______, Belª. Alba Lúcia G. de Mattos, Diretora de Secretaria da 3ª Vara, assinei, conferi, e submeti ao que o MM. Juiz subscreve. FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO JUIZ FEDERAL DA 03ª VARA/PE

Tempo para o Início do Leilão

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Dias

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Min

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Seg

1º Leilão

Início do Leilão:
16 de Agosto de 2016 - 14h00

Incremento:
R$ 50.000,00

Lance inicial em 1º Leilão:
R$ 2.000.000,00

2º Leilão

Início do Leilão:
26 de Agosto de 2016 - 14h00

Incremento:
R$ 50.000,00

Lance Inicial:
R$ 1.000.000,00

Documentos

Informações

3578
0
625
R$ 2.000.000,00

Último Lance

Detalhes sobre o lote

03 Vara Federal - Recife
Av. Recife, 6250, Jiquiá, Recife-PE

Forma de Pagamento

À vista ou parcelado em até 30 vezes.

Histórico de Lances

                 
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* OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil. Ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal.