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Detalhes sobre o lote

27 Vara Cível - Seção B

cód.: 047/2016

Presencial / Online

Descrição do Lote

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA CAPITAL- SEÇÃO B FÓRUM DES. RODOLFO AURELIANO - FÓRUM DO RECIFE Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n – Joana Bezerra - Recife – PE. CEP: 50.090-700 Telefone: (81) 3181.0000 EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL / ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO Prazo de 05 dias (cinco) A Juíza de Direito Titular da VIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL - Seção B, da Comarca da Capital-PE, Dr. ANA CAROLINA FERNANDES PAIVA, no uso de suas atribuições legais, etc., Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que esta Vara levará à alienação em Leilão Público Presencial e Eletrônico, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o bem penhorado nos autos da ação a seguir relacionada: PROCESSO Nº: 0014268-62.2010.8.17.0001 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRANSATLANTICO ADVOGADO (S): OABPE 25636 JOÃO HENRIQUE NOBRE DE VASCONCELOS SOUZA EXECUTADO (S): TRADIÇÃO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO (S): OABPE 12923 MÁRCIA RINO MARTINS e OABPE 17898 EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA, OABPE 18060 FÁBIO VASCONCELOS DUARTE, OABPE 1101-B CLAUDIA COIMBRA ESTEVES DE MORAES E OABPE 16371 ADRIANA GONÇALVES VIEIRA DE MELO LITISCONSORTE PASSIVO: COMPANHIA PORTO BELLO DE INCORPORAÇÕES ADVOGADO (S): OABPE 14680 MARIA JOSÉ TARGINO PEREIRA DATAS 1ª LEILÃO – 01 DE AGOSTO DE 2016, às 14h00. (Com lanço igual ou superior ou acima do valor de avaliação) Caso não haja licitante na primeira data, fica desde já designada a segunda da: 2.º LEILÃO – 11 DE AGOSTO DE 2016, às 14h00. (Com lanço igual ou superior à metade do valor da avaliação) *O leilão prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense (art. 900 NCPC). E ainda, fica automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente ao ato, as mesmas horas, caso não haja expediente forense (feriado ou motivo de força maior) naquelas datas. LOCAL DO LEILÃO Fórum Rodolfo Aureliano, no térreo, na sala de leilões, sito à Rua Des. Guerra Barreto, s/n, Ilha do Leite, Recife/PE. LEILOEIRO OFICIAL DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, JUCEPE 381. Site: www.inovaleilao.com.br I Email: diogo@inovaleilao.com.br l Telefone(s): 81 3061.0818 e 99699.6535. DESCRIÇÃO DO (S) BEM (NS): Apartamento de nº 1411 (hum mil e quatrocentos e onze), localizado no Edifício Transatlântico, situado na Av. Boa Viagem, n 5212, bairro de Boa Viagem, Recife-PE, contendo uma área útil de 98,86m2², área de circulação de 13,14m², área de pilots de 7,00m², perfazendo uma área total de 119,00m² e sua correspondente fração ideal a 5/1550 avos de área total do domicilio útil do terreno onde outrora existiu a casa de n 401, da Rua Setubal, foreiro, parte a União Federal, parte a Irmandade de Nossa Senhora de Boa Viagem, de propriedade da Tabajara S.A - Crédito Imobiliário, constante da escritura pública de compra e venda lavrada em 14.04.1972, 8º Ofício de Salvador, livro 408, fls 156v a 178, transcrito do livro 3-DA de transcrição dos imóveis, às 176v, sob o número de ordem n 97.682, em data de 20.04.1972, tudo conforme certidão protocolo n 237949, do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis do Recife. Incidindo uma promessa de compra e venda, em favor da CIA INDUSTRIAS REUNIDAS OLINDA-CIRO, sociedade estabelecida nesta cidade, inscrita no CGC n 10.810.893/001, conforme instrumento particular de promessa de compra e venda, firmado em 20 de abril de 1972; Posteriormente a COMPANHIA INDUSTRIAS REUNIDAS OLINDA-CIRO, cede e transfere a COMPANHIA PORTO BELLO DE INCORPORAÇÕES, sociedade estabelecida em Salvador-BH, CGC n 13524939/001, todos direitos de promissária compradora do citado apartamento, conforme escritura pública lavrada em 19 de Julho de 1973, livro 452, fls 152v à 157, pelo tabelião subst. B. Vilela, do 8 Ofício da Capital, devidamente averbado à margem do referido registro , em data de 10 de Setembro de 1973. Estado o registro do memorial do Aludido Edf. no livro 8-P - Auxiliar, as fls. 06, sob n de ordem 299, em data de 21 de junho de 1968. ASSENTO REGISTRAL: 237.949 (Registrado no 01 Cartório de Registro Imóveis do Recife). Fiel depositária do imóvel: Mônica Maria Crespo de Araújo. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) OBSERVAÇÕES OBSERVAÇÃO 1: Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço. (Art. 893 do NCPC) OBSERVAÇÃO 2: Caso não existam interessados na arrematação englobada, fica aberto o lance unitário. OBSERVAÇÃO 3: O (s) imóvel (is) será (ão) vendido (s) em caráter AD CORPUS- (Art. 500 § 3º do Código Civil), não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar na descrição do (s) imóvel(is) e a realidade existente. ÔNUS Aos bens imóveis arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem como os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, e ainda, condomínio e a contribuição de melhoria, ocorre sobre o respectivo preço; INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA AS HASTAS PÚBLICAS Pelo presente, fica(m) logo INTIMADA(S) A(S) PARTE(S), NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), A OCUPANTE SR.ª MARGARIDA FEITOSA E TAMBÉM A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, NA PESSOA DO PROCURADOR DR. MARCOS VINICIUS DE MORAIS OABPE 27.590, CONFORME O ART. 889 do NCPC. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO A arrematação será feita à vista pela melhor oferta e os lances serão livres. O valor do lanço vencedor poderá ser depositado judicialmente em dinheiro ou cheque, imediatamente após o término do leilão e a assinatura do Auto, conforme o Art. 892 do CPC., salvo pronunciamento judicial em sentido diverso. No caso de inadimplência do arrematante, submeter-se-á este às penalidades da Lei, além da perda do valor da Comissão do Leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32). O inadimplente também perderá o valor da caução e não será admitido a participar de outros leilões ou praças. Não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal. *Tratando se de bem com alguma hipoteca, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido. (Art. 902). COMISSÃO DE LEILOEIRO A remuneração será de 5% (cinco por cento) que incidirá na arrematação (art. 24, parágrafo único da Lei 21.981). Em caso de remição ou acordo a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou do débito, o que for menor, ou pagar comissão a nível de pro labore arbitrada pelo(a) Juiz(a) a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro. BENS Todos os bens serão alienados no estado de conservação que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagens, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/ descrição do(s) bem(ns) deverá(ao) ser(em) dirimida(s) no ato da hasta pública. RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS Em conformidade com o art. 901 § 1º, a expedição da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega dos bens arrematados será feita após o pagamento integral da arrematação e decorrido os prazos legais. CUMPRA-SE Este edital será publicado na internet (art. 887§ 2), no site do leiloeiro (www.inovaleilao.com.br), bem como, terá afixado uma cópia do mesmo em lugar de costume, dentro do Fórum o qual está sendo realizado o Leilão. Dado e passado, nesta Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, aos 05 de julho de 2016. Eu, Carlos Pereira Henrique da Silva, Chefe de Secretaria adjunto, fiz digitar e subscrevo. DR. ª ANA CAROLINA FERNANDES PAIVA JUIZA DE DIREITO

Tempo para o Início do Leilão

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Dias

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Horas

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Min

00

Seg

1º Leilão

Início do Leilão:
11 de Agosto de 2016 - 14h00

Incremento:
R$ 5.000,00

Lance inicial em 1º Leilão:
R$ 350.000,00

2º Leilão

Início do Leilão:
22 de Agosto de 2016 - 14h00

Incremento:
R$ 5.000,00

Lance Inicial:
R$ 175.000,00

Documentos

Informações

9455
0
625
R$ 350.000,00

Último Lance

Detalhes sobre o lote

27 Vara Cível - Seção B
Rua Des. Guerra Barreto, s/n Ilha do Leite, Recife/PE

Forma de Pagamento

À vista.

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Nickname / PlacaOrigem IPData / HoraValor
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* OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil. Ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal.