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Detalhes sobre o lote

3ª VARA FEDERAL DE RECIFE-PE DE RECIFE-PE

cód.: 1070/2019

Presencial / Online

Descrição do Lote

LOTE 01 - Uma área de 2ha (dois hectares) e 8.000m m(oito mil metros) de terras, do desmembramento do Engenho São Bernardo, deste Município, zona urbana, situada entre as Granjas Três Irmãos e São Bernardo Limitada, limitando-se ao Sul, com o rodovia PE-5, entre as Granjas Três Irmãos e São Bernardo Limitada, com frente para a PE-5, de 145 (cento e quarenta e cinco) metros; ao Norte, com a Granja São Bernardo Limitada; ao Nascente, com a Granja Três Irmãos; ao Poente, com a Granja São Bernardo Limitada. Matrícula nº 206 devidamente registrada no 1º Ofício do Registro de Imóveis, comarca de Paudalho-PE.

FIEL DEPOSITÁRIO: Carlos Alberto Gonçalves de Almeida.

AVALIAÇÃO: R$ 2.025.000,00 (dois milhões e vinte e cinco mil reais)

CONSIDERAÇÕES RELEVANTES CONSTANTES NAS CERTIDÕES DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
R-4 – 206, o registro do teor seguinte: Transmitente: GRANJA SÃO BERNARDO LTDA., com sede no KM 40, BR-408, desta cidade, CGC/MF n.º 10.648.665/0001-60. Adquirente: HERCULANO BANDEIRA DE MELO FILHO, brasileiro, casado, industrial, residente neste Município, cédula de identidade n.º 300.921-SSP-PE e CPF n.º 001.734.604-53. Título de transmissão ou de ônus: Compra e Venda. Forma do título, sua procedência e caracterização: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às Notas do Tab. Bel. Jurandir Rabelo, desta cidade, às fls. 10/11v, livro 164, em data de 30 de julho de 1991, referente ao imóvel GRANJA SANTA CATARINA, deste Município, o qual tem os seguintes limites e confrontações: ao Norte, limita-se com terras da Rodovia BR- 408, antiga PE-5, numa dimensão de 145 metros; ao sul, limita-se, com a Rodovia BR-408, antiga PE-5, numa dimensão de 145 metros; ao Poente, limita-se com terras da Granja São Bernardo pertencente a vendedora; ao Norte, limita-se ainda com terras da vendedora e ao Nascente, com terras da Granja Três Irmãos, com casa de morada, dois aviários, casa de ração, instalações de água e luz e demais benfeitorias. Área total: 28.000m (vinte e oito mil metros quadrados), ou seja, 2,8ha. Se situa do lado direito da Rodovia BR-408, na direção Recife-Paudalho. Pelo adquirente, foi apresentado a certidão do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal n.º 332/91, datada de 08 de agosto de 1991.

R-9 – 206, o registro do teor seguinte: Pela presente Escritura Pública de Confissão de Dívidas com Garantia Hipotecária e Cessão de Créditos, lavrada em 30/07/99, Livro nº 172, fls. 82/88, pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca do Paudalho-PE, AVIPA- Avícola Paudalho Ltda, com sede me Paudalho-PE, CGC nº 12.577.839/0001- 76, legalmente representada, constituiu em favor do BANCO DO BRASIL S/A, com sede na Capital Federal, CGC nº 00.000.000/4442- 35, a hipoteca de lº Grau da Granja Santa Catarina, com 2,8ha, constante do R.4, desta Matrícula, e ainda, sobre a Granja São Bernardo I, com 15ha. Objeto do R.5, desta Matrícula, como reforço de garantia de todas as obrigações assumidas na Escritura Pública de Consolidação de dívida nº 92/00426-1, firmada com o referido Banco, cujo valor da dívida acrescida dos encargos financeiros e contratuais, contados até 23.12.98, importou em R$ 909.549,82, a qual com abatimento negocial dado pelo credor no valor de R$ 585.549,82, expressa-se, na data da escritura que ora se registra em R$ 324.000,00, incidindo sobre a dívida negociada, encargos financeiros denominados básicos, calculados, debitados e de que trata a cláusula 10ª da escritura ora registra; referidos encargos serão exigíveis, juntamente com a amortização do principal, na data do vencimento final da operação e nada de eventual pagamento antecipado proporcionalmente ao valor amortizado. A dívida negociada, acrescida dos encargos básicos será exigida em uma só parcela, no vencimento final da dívida, em 1º de julho de 2019, com as demais condições constantes da escritura que ora se ora se registra.

R-10 – 206, o registro do teor seguinte: Escritura Pública de Confissão de Dívidas com Garantia Hipotecária e Cessão de Créditos, lavrada em 30.07.99, livro nº 172, fls. 82/88, pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca do Paudalho-PE, CGC nº 12.577.839/0001-76, legalmente representada, constituiu em favor do BANCO DO BRASIL S/A, com sede na Capital Federal, CGC, nº 00.000.000/4442-35, a hipoteca de 1º Grau São Bernardo I, com 15ha, constante do R.5 desta Matrícula, e ainda, sobre a Granja Catarina, com 2,8ha, Objeto do R.4 desta Matrícula, como reforço de garantia de todas as obrigações assumidas n Escritura Pública de Consolidação de Dívidas nº 92/00426-1, firmada com o referido Banco, cujo valor da dívida acrescida dos encargos financeiros e contratuais, contados até 23.12.98, importou em R$ 909.549,82, a qual com abatimento negocial dado pelo credor, no valor de R$ 585.549,82, expressa se , na data da escritura que ora se registra em R$ 324.000,00, incidindo sobre a dívida negociada, encargos financeiros, denominados básicos, calculados, debitados e de eu trata a Cláusula 10ª da escritura ora registrada; referidos encargos serão exigíveis, juntamente com a amortização do principal, na data do vencimento final da operação e nada de eventual pagamento antecipado, proporcionalmente ao valor amortizado. A dívida negociada, acrescida dos encargos básicos será exigida em uma só parcela no vencimento final da dívida, em 1º de julho de 2.019, para efeito s do Art. 818, do código Civil, dar-se ao imóvel o valor de R$ 100.000,00, com as demais condições constantes da escritura que ora se registra.

AV-11 – 206, a averbação do teor seguinte: "TRANSFERENCIA DE OPERAÇÃO" - Protocolo nº 12.316 livro 1-F. Através do Ofício do Banco do Brasil de 19/10/2004, e conforme estabelece a Portaria do Ministério da Fazenda nº 389, de 22/11/2002, publicada no D.O.U de 26/11/2002, e com base na Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001, fica transferida para a União a operação referente a Escritura Pública lavrada nas Notas do 1º Ofício de Paudalho, livro 172 fls. 82/88 de 30/07/1999, R-10 desta matrícula, ficando ainda o próprio Banco do Brasil S/A, conforme dispõe o art. 1º da Portaria Ministerial nº 389 autorizado a representar a União nos instrumentos contratuais concernentes às operações transferidas à União sob à égide da Medida Provisória já referida.

AV-12 – 206, a averbação do teor seguinte: "ALTERAÇÃO SOCIAL" – Apontado sob o nº 18209, em data de 28/08/2015, do Protocolo 1-N - Procede-se esta averbação, nos termos do requerimento datado de 24 de julho de 2015, encaminhado ao titular deste Serviço Registral, pela parte interessada, para constar a alteração social da empresa ora proprietária para: FCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, e tem como nome de fantasia a expressão "FCM Empreendimentos", inscrita no CNPJ sob o nº 12.577.839/0001-76, com sede atual na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, com endereço social na Rua da Palma nº 167 - 8º andar, sala 811, no bairro de Santo Antônio, CEP.: 50.010-460, representada pelos sócios: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, engenheiro civil, RG nº 277.891.139-SSP/SP e CPF/MF nº 217.605.434-20, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem nº 3906, aptº 401, Boa Viagem - Recife/PE; CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, engenheiro civil, RG nº 6.056.916-SSP/PE e CPF/MF nº 035.365.624-00, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem nº 3906, apt.º 401, Boa Viagem - Recife/PE; MANUELA BANDEIRA DE MELO ALMEIDA, brasileira, solteira, fisioterapeuta, RG nº 6.491.701-SDS/PE e CPF/MF nº 011.329.164-70, residente e domiciliada na Av. Boa Viagem nº 3906, apt.º 401, Boa Viagem - Recife/PE e FERNANDO DA SILVA FERNANDES, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, administrador, RG nº 1.080.149-SSP/PE, residente e domiciliado na Av. Montevidéu nº 170, bairro da Boa Vista - Recife/PE, tudo conforme Certidão de Inteiro Teor Internet emitida pela JUCEPE, em 30/06/2015, do Instrumento Particular de Sétima Alteração Contratual Consolidada da Sociedade - AVIPA AVÍCOLA PAUDALHO LTDA datado de 16/04/2015, e, ainda, nos termos da Cláusula Sétima do referido instrumento, a administração da sociedade caberá aos sócios Carlos Alberto Gonçalves de Almeida e Carlos Alberto Gonçalves de Almeida Filho , ambos já qualificados acima, com poder para assinar em conjunto ou separadamente.

AV-15 – 206, a averbação do teor seguinte: REGISTRO SANEADOR (PROV. 03/98) - Procede-se este registro a requerimento da parte, para constar que através da Escritura Pública de Alteração, Consolidação e Aumento de Capital da Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, lavrada em 08 de agosto de 1991, nas Notas do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Paudalho, no Livro nº 165, às fls. 02/08, o imóvel da presente matrícula também foi INCORPORADO pelo proprietário Herculano Bandeira de Melo Filho, já qualificado no R-4 supra, à AVIPA- AVÍCOLA PAUDALHO LTDA, já qualificada, tendo em vista que por um lapso a referida incorporação foi omitida no R-5 - MAT. 206, onde consta apenas a Granja São Bernardo, objeto da matrícula nº 269, como incorporada. Ratificado os demais termos do referido registro.

AV-17 – 206, a averbação do teor seguinte: Procede-se esta averbação de ofício, para ratificar, em todos os seus termos, a alteração Social averbada sob o número AV-12 MAT. 206, cujo ato tem o seguinte teor: “ALTERAÇÃO SOCIAL" - Apontado sob o nº 18209, em data de 28/08/2015, do Protocolo 1-N - Procede-se esta averbação, nos termos do requerimento datado de 24 de julho de 2015, encaminhado ao titular deste Serviço Registral, pela parte interessada, para constar a alteração social da empresa ora proprietária para: FCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, e tem como nome de fantasia a expressão "FCM Empreendimentos", inscrita no CNPJ sob o nº 12.577.839/0001-76, com sede atual na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, com endereço social na Rua da Palma nº 167 - 8º andar, sala 811, no bairro de Santo Antônio, CEP.: 50.010-460, representada pelos sócios: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, engenheiro civil, RG nº 277.891.139-SSP/SP e CPF/MF nº 217.605.434-20, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem nº 3906, aptº 401, Boa Viagem - Recife/PE; CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, engenheiro civil, RG nº 6.056.916-SSP/PE e CPF/MF nº 035.365.624-00, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem nº 3906, aptº 401, Boa Viagem - Recife/PE; MANUELA BANDEIRA DE MELO ALMEIDA, brasileira, solteira, fisioterapeuta, RG nº 6.491.701-SDS/PE e CPF/MF nº 011.329.164-70, residente e domiciliada na Av. Boa Viagem nº 3906, aptº 401, Boa Viagem - Recife/PE e FERNANDO DA SILVA FERNANDES, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, administrador, RG nº 1.080.149-SSP/PE, residente e domiciliado na Av. Montevidéu nº 170, bairro da Boa Vista - Recife/PE, tudo conforme Certidão de Inteiro Teor Internet emitida pela JUCEPE, em 30/06/2015, do Instrumento Particular de Sétima Alteração Contratual Consolidada da Sociedade - AVIPA AVÍCOLA PAUDALHO LTDA datado de 16/04/2015, e, ainda, nos termos da Cláusula Sétima do referido instrumento, a administração da sociedade caberá aos sócios Carlos Alberto Gonçalves de Almeida e Carlos Alberto Gonçalves de Almeida Filho.

Tempo para o Início do Leilão

0

Dias

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Horas

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Min

00

Seg

1º Leilão

Início do Leilão:
23 de Janeiro de 2020 - 14h00

Incremento:
R$ 50.000,00

Lance inicial em 1º Leilão:
R$ 2.025.000,00

2º Leilão

Início do Leilão:
30 de Janeiro de 2020 - 14h00

Incremento:
R$ 50.000,00

Lance Inicial:
R$ 1.012.500,00

Documentos

Informações

19
0
669
R$ 2.025.000,00

Último Lance

Detalhes sobre o lote

3ª VARA FEDERAL DE RECIFE-PE DE RECIFE-PE
0806539-11.2014.4.05.8300
FAZENDA NACIONAL
AVIPA AVICOLA PAUDALHO LTDA - ME
Av. Recife, 6250, Jiquiá

Histórico de Lances

                 
Nickname / PlacaOrigem IPData / HoraValor
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* OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil. Ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal.