PROCESSO: 0082620-66.2022.8.17.2001 E 0146774-93.2022.8.17.2001

DESCRIÇÃO DO BEM:  LOTE ÚNICO: Casa residencial sob o nº 253 (duzentos e cinquenta e três) situado à Av. República Árabe Unida, outrora Caraçatuba, antiga paralela à Av. Herculano Bandeira, bairro do Pina, freguesia de Afogados, Recife/PE. O imóvel é composto por: 02 salas, 04 quartos, 02 dispensas, hall copa, WC social, quarto e WC de empregada, garagem para automóveis e terraço de serviço. Edificada em terreno acrescido de marinha, sob o regime de ocupação, lote de terreno sob o nº 11 da quadra VI, o qual mede: 15,00m de frente e fundos; Por 32,00m de comprimento em ambos os lados, com área total de 480,00m². Limitações: Frente, com a sobre-dita Av. República Árabe Unida; Lado direito, com o lote 12 da mesma quadra VI e Avenida; Lado esquerdo, com a Rua Manoel de Brito; Fundos, com o prédio nº 316 a Rua Manoel de Brito.

Segundo Avaliador judicial: Dimensões, em metros - Área (m²):480 sofreu redução para 374.

AVALIAÇÃO: R$ 1.145.629,84 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos)

MATRÍCULA: 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE, sob o nº 31.677
R-10: Arresto. Processo nº 1.2008.030997-7. (Vinculado à 15 Vara Cível da capital);

>>  Lote de terreno de marinha (domínio útil), denominado lote "b" resultante do desmembramento do lote "a", da quadra VI, do loteamento Encanta Moça, situado à Rua República Árabe Unida, bairro do Pina, freguesia dos Afogados, Recife/PE. O imóvel mede 14,00m de frente; 32,00m do lado direito; 32,00m do lado esquerdo; e 14,00m de fundos, com área total de 448,00m², com as seguintes confrontações: Frente, com a Rua República Árabe Unida; Lado direito, com o lote 01 da mesma quadra e loteamento, edificado o prédio 213, da Rua República Árabe Unida; Lado esquerdo, com o lote C, da mesma rua, quadra e loteamento; Fundos, com parte do terreno da casa nº 280, da Rua Manoel de Brito.

AVALIAÇÃO: R$ 1.068.603,60 (um milhão, sessenta e oito mil, seiscentos e três reais e sessenta centavos)

MATRÍCULA: 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE, sob o nº 89.080
AV-5: Ação Pauliana. Processo nº 1.2009.098250-0. (Vinculado à 15 Vara Cível da capital);

>>  Lote de terreno de marinha (domínio útil), denominado lote "C" resultante do desmembramento do lote "a", da quadra VI, do loteamento Encanta Moça, situado à Rua República Árabe Unida, bairro do Pina, freguesia dos Afogados, Recife/PE. O imóvel mede 15,00m de frente; 32,00m do lado direito; 32,00m do lado esquerdo; e 32,00m de fundos, com área total de 480,00m², com as seguintes confrontações: Frente, com a Rua República Árabe Unida; Lado direito, com o lote B da mesma quadra e loteamento; Lado esquerdo, com o lote 11, da mesma quadra e loteamento edificando o prédio 253; da Rua República Árabe Unida; Fundos, com parte do prédio de nº 316, da Rua Manoel de Brito.

AVALIAÇÃO: R$ 1.145.629,84 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte nove reais e oitenta e quatro centavos)

MATRÍCULA: 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE, sob o nº 89.081
AV-5: Ação Pauliana. Processo nº 1.2009.098250-0. (Vinculado à 15 Vara Cível da capital);

Segundo avaliador judicial: Utilização Atual: ( x ) Comercial / Forma do terreno: (x) retangular / Situação do terreno: (x) meio de quadra / Rua de acesso principal: (x) asfaltada / Existência de meio fio: (x) sim / Nível do terreno em relação a rua: (x) em nível / Topografia definida da frente para os fundos: (x) plana / Tipo de solo: (x) arenoso / Condições de drenagem: (x) regular

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.359.863,28 (três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) * valor alterado/atualizado em conformidade com nova planilha atualizada no processo.

OBSERVAÇÃO DO LEILOEIRO: OBSERVAÇÃO DO LEILOEIRO: (A) ID: 111145089 - Pág. 5, a respeito da ação Pauliana. ("Julgo procedente o pedido para nos termos do art. 269, I, do CPC, para decretar a resolução do negócio jurídico de compra
e venda dos imóveis envolvidos nas tratativas entre os réus, devendo estes retornarem ao liame patrimonial da empresa ré. (B) Em estrito cumprimento à determinação constante dos autos (0126272-65.2024.8.17.2001), foi ordenado que se fizesse constar, no Edital de Leilão, a informação acerca da existência de estabelecimento empresarial instalado nos imóveis objeto da hasta pública, como medida voltada à transparência e à publicidade do procedimento executivo. “(...) Dê-se seguimento ao feito executório apenso (NPU 0082620-66.2022.8.17.2001), acrescentando-se, por cautela, em garantia da transparência do procedimento, a informação no edital de praça quanto a existência de estabelecimento empresarial instalado nos imóveis objeto da hasta pública.”
(C) Embargos de terceiros, processo nº 0126272-65.2024.8.17.2001. EMBARGANTE: ADL - ALIMENTOS E DERIVADOS DO LEITE LTDA / EMBARGADO(A): CENTRAL FOMENTO COMERCIAL LTDA, MHB LTDA
(D) Eu, Diogo Mattos Dias Martins, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCEPE sob o nº 381, certifico e dou fé de que, no dia 11 de outubro de 2024, às 11h00, desloquei-me até o local dos imóveis penhorados e com leilões designados nos autos do processo nº 0082620-66.2022.8.17.2001, em trâmite perante a 15ª Vara Cível – Seção B da Comarca do Recife/PE, com a finalidade de realizar registro fotográfico dos referidos bens. Ao chegar ao endereço, fui recepcionado pelo porteiro, situado na guarita de um dos lotes, o qual, após certo tempo de espera, autorizou meu acesso às dependências. Procedi, então, à documentação fotográfica e em vídeo, constatando que dois dos lotes destinam-se ao estacionamento de veículos, apresentando poucas benfeitorias, entre as quais destaco um tanque de armazenamento (registrado em fotografia) e um abrigo utilizado como área de descanso de funcionários, igualmente registrado em imagem. O último lote a ser vistoriado consistiria em um galpão, todavia, fui informado por uma senhora presente no local de que o referido imóvel se encontrava fechado há considerável período e não havia chaves disponíveis para permitir o acesso e a consequente realização dos registros fotográficos internos.