Descrição completa do lote:
LOTE 5.2 – 425,78 (quatrocentos e vinte e cinco hectares e setenta e oito ares) com dimensões estabelecidas através do memorial descritivo. OBSERVAÇÃO: A composição dessa área está integralmente inserida no Catuama A, conforme memorial.
AVALIAÇÃO – R$ 6.386.700,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e seis mil e setecentos reais).
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ARRENDAMENTO B (averbado na matrícula): Área rural arrendada, conforme contrato e informação no R-11.2210, Registro do Instrumento particular de contrato de arrendamento de imóvel rural, em 01 de julho de 2019, no qual, Usina Pumaty S/A – Em Recuperação Judicial CNPJ 10.803.815/1100-34, arrenda para Celso Romero Carvalho de Moraes, brasileiro, casado, administrador rural, residente e domiciliado em Palmares/PE, parte do imóvel constante da presente matrícula, medindo 425,78 ha, com todas as suas matas e benfeitorias, incluídas, portanto, as plantações e raízes nele existentes (doravante “imóvel rural”) de acordo com as cláusulas devidamente registradas. Do prazo: inicia-se em 01 de julho de 2018 e termina em 30 de abril de 2024. Contrato de arrendamento a disposição no sítio eletrônico do leiloeiro e devidamente registrado na matrícula de imóveis.
DESCRIÇÃO COMUM AOS LOTES 5.1 E 5.2
Propriedade Rural Denominada Engenho “Catuama”, situado no município de Palmares-PE, com uma área de **1.096 ha. Limitando-se ao Norte com térreas do Engenho Poço, e dos Engenhos Ribingudo e Santa Fé, e com terras da propriedade Esperança; ao sul, com terras do Engenho Bom Destino; ao leste com terras do Engenho Vênus e do Bom Engenho Destino; ao leste com terras do Engenho Vênus e do Engenho Bom Destino; e, ao Oeste, com terras da Usina Pirangi, separadas pelo Rio Una e ainda com terras do Engenho Couceiro, estando o referido Engenho Catuama cadastrado no INCRA sob o nº 232106.281670-6. Matrícula nº 2210, Livro: 2-O, perante o Cartório Ferreira Gomes 1º Ofício Palmares. Latitude: 08º38’30,21’S / Longitude: 35º35’10,82’O. Conforme inscrição no CAR, a área total do engenho (Catuama, Ribigudo e Gomes) é de 1.828,3381. *Em referência ao RGI, foram desapropriados 2.04 (nova matrícula – 3234 para área desapropriada) há da área total, restante 1.093,93 * Memorial Descritivo Engenho Catuama, Gleba A. (744,3021 ha) / Memorial Descritivo Catuama, Gleba B. (22,2532 ha), totalizando 766,5341 ha. ** Esse Engenho será apregoado em dois lotes, ambos arrendamentos estão inseridos no Catuama A, muito embora administrativamente tenham nomenclatura diversa.
OBSERVAÇÕES SOBRE A MATRÍCULA: (1) R-1-2210: área rural acima descrita, hipotecada em favor do Banco Bradesco S/A, hipoteca cedular de primeiro, único e especial grau sem concorrência de terceiros; (2) R-4-2210: Hipoteca cedular de 2º Grau em favor do Banco Bradesco S/A; (3) R-6-2210 Constituição de penhor Agrícola, firmado entre a Usina Pumaty S/A, representada por seu representante legal, denominada como “tomadora”, J. Malucelli Seguradora S.A CNPJ 84.948.157/0001-33, representada por Eduardo P. Serra, designada simplesmente como “seguradora”, e ainda, Control Union Warrants Ltda, CNPJ 04.237.030/0001-77, simplesmente denominada como “interveniente – anuente” e outras informações constantes do registro; (4) R-9-2210: Penhora vinculada a 26ª Vara Federal de Palmares-PE, onde consta como exequente a União Federal, processo de execução fiscal sob nº 0000014-54.2016.4.05.8307; (05) AV-10-2210, Atualização da área total e os limites do imóvel denominado Engenho Catuama/Gleba A, neste município dos Palmares-PE, em conformidade com o memorial descritivo com certificado digital do Incra, conforme descrito na certidão. Área (sistema Geodésico Local) 744,3021; (06) *AV-8-2210: Cumprimento a decisão liminar requerida pelo Município de Palmares-PE, na Ação de Desapropriação por Utilidade Pública), uma área de 20.400,00, ou 2.04 há, conforme planta descrita na Certidão de Registro de Imóveis. (07) R-7.2210 - Ação de desapropriação vinculada ao processo 0000872-06.2008.8.17.1030, concedida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca dos Palmares-PE, registrando inclusive a Imissão provisória na posse, correspondente a área de terra e suas respectivas benfeitorias, medindo 5.1639 (cinco hectares, dezesseis ares e trinta enove centiares), localizada no Engenho Catuama A, zona rural de Palmares-PE. (08) R-9-2210. Mandado de penhora emitido pela 26ª Vara Federal de Palmares-PE, onde consta União Federal e executada Usina Pumaty.